1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar qualquer serviço fornecido pela Nexadomains ("Nexadomains", "nós" ou "nosso"), concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não poderá utilizar os nossos serviços. Estes termos aplicam-se a todos os serviços de alojamento, registo de domínios, e-mail e serviços relacionados oferecidos através da nossa plataforma.
2. Actividades Proibidas
- —Alojar, distribuir ou criar ligações para conteúdo ilegal de qualquer tipo.
- —Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor e marcas registadas.
- —Envio de e-mail em massa não solicitado (spam) ou operação de listas de correio sem consentimento dos destinatários.
- —Qualquer forma de pirataria informática, intrusão em redes ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas.
- —Alojamento de conteúdo adulto, pornográfico ou restrito a menores sem autorização prévia por escrito.
- —Operação de Programas de Investimento de Alto Rendimento (HYIP), esquemas Ponzi ou pirâmides financeiras.
- —Gestão de sites de partilha de ficheiros, torrents ou distribuição peer-to-peer.
- —Distribuição de malware, vírus, ransomware ou qualquer código malicioso.
- —Fazer-se passar por qualquer pessoa, organização ou domínio.
- —Utilização excessiva de recursos do servidor que prejudique o serviço de outros clientes.
- —Revenda de serviços sem um acordo de revenda válido.
- —Envolvimento em actividades que exponham a Nexadomains a responsabilidade legal.
3. Obrigações da Nexadomains
A Nexadomains compromete-se a:
• Manter uma infraestrutura de rede eficiente e minimizar interrupções de serviço.
• Fornecer suporte técnico para configuração de alojamento e questões relacionadas com a plataforma.
• Garantir 99,8% de disponibilidade mensal para serviços de alojamento partilhado e gerido (excluindo janelas de manutenção programada).
• Fornecer pelo menos 72 horas de aviso prévio para manutenções planeadas que possam afectar a disponibilidade do serviço.
• Manter cópias de segurança regulares dos dados conforme descrito na nossa política de backups.
O suporte técnico limita-se à configuração da nossa plataforma de alojamento. A Nexadomains não é responsável por problemas decorrentes de software de terceiros, scripts ou código próprio do cliente.
4. Abertura de Conta e Alterações de Serviço
Os serviços são activados após a recepção da confirmação de pagamento. Os clientes podem fazer upgrade do seu plano de alojamento a qualquer momento sem taxas adicionais de migração. Os downgrades estão sujeitos a disponibilidade e podem entrar em vigor no próximo ciclo de facturação. Quaisquer serviços adicionais solicitados após a activação inicial estão sujeitos a confirmação de pagamento antes do aprovisionamento.
É da sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. A Nexadomains não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de acesso não autorizado à sua conta devido à sua falha em proteger as suas credenciais.
5. Política de Largura de Banda e Recursos
Embora a largura de banda não seja medida nos planos padrão, aplicam-se as seguintes restrições:
• O espaço em disco só pode ser utilizado para ficheiros do site, bases de dados e e-mail associados ao domínio registado.
• A partilha de ficheiros, armazenamento de backup para ficheiros pessoais e distribuição de média são proibidos, salvo se cobertos por um plano de armazenamento específico.
• A Nexadomains reserva-se o direito de suspender contas que gerem carga anormal no servidor ou tráfego de rede que afecte outros clientes.
6. Políticas de Pagamento
• As facturas vencem na data especificada na factura.
• Os pagamentos não recebidos dentro de 5 dias após a data de vencimento resultarão na suspensão do serviço.
• Aplica-se uma penalização por atraso de 2% por mês sobre saldos em atraso.
• As contas suspensas por falta de pagamento terão os seus dados eliminados após 20 dias sem pagamento.
• Todos os preços estão listados em dólares americanos (USD), salvo indicação em contrário. Os equivalentes em moeda local são indicativos e sujeitos a flutuações cambiais.
• A Nexadomains reserva-se o direito de modificar os preços com 30 dias de aviso prévio por escrito.
7. Política de Reembolsos
• Os registos, transferências e renovações de domínios não são reembolsáveis em nenhuma circunstância.
• Os serviços VPS e de servidor dedicado não são reembolsáveis.
• Os serviços de alojamento web podem ser reembolsados no prazo de 15 dias após a compra inicial, desde que o cliente não tenha violado estes Termos e Condições.
• Os serviços add-on, certificados SSL e subscrições de e-mail profissional não são reembolsáveis após o aprovisionamento.
• Os reembolsos, quando aplicáveis, são processados no prazo de 10 dias úteis para o método de pagamento original.
8. Termos de Cancelamento
Os clientes podem cancelar os seus serviços a qualquer momento através do portal do cliente. Os cancelamentos entram em vigor no final do ciclo de facturação actual. A Nexadomains não emite reembolsos por períodos pré-pagos não utilizados, excepto conforme descrito na Secção 7 (Política de Reembolsos). Após o cancelamento, todos os dados associados podem ser eliminados permanentemente no prazo de 30 dias.
9. Registo de Domínios
• O cliente é o único responsável pelo registo de domínios com informações WHOIS exactas e verdadeiras.
• As renovações de domínio são da responsabilidade do cliente. A Nexadomains enviará avisos de renovação, mas não é responsável pela expiração de domínios por falta de pagamento.
• Os domínios não renovados antes da expiração serão libertados e poderão ficar disponíveis para registo público.
• Os registos de domínios .mz e .co.mz estão sujeitos a requisitos adicionais impostos pelo registo (.mz registry) e pela legislação moçambicana.
• A Nexadomains actua como revendedora de registos e não é o registo. O registo de domínios está sujeito aos termos do registo relevante.
10. Privacidade e Protecção de Dados
A Nexadomains recolhe e trata dados pessoais em conformidade com as leis de protecção de dados aplicáveis. Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os nossos serviços. Não vendemos dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados com processadores de pagamento e parceiros de infraestrutura exclusivamente para prestar os serviços contratados. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Nexadomains não será responsável por:
• Danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos nossos serviços.
• Perda de dados devido a eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de hardware, catástrofes naturais ou ataques informáticos.
• Perda de receitas, interrupção de negócio ou danos à reputação.
A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo cliente pelo serviço afectado nos 3 meses anteriores.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Moçambique. Quaisquer litígios decorrentes destes termos ou da utilização dos nossos serviços estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Nampula, Moçambique.
13. Alterações a Estes Termos
A Nexadomains reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os clientes serão notificados de alterações materiais por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. A utilização continuada dos nossos serviços após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos termos revistos.